Como obter a escritura de seu imóvel?
Um dos vários problemas com a regularização do imóvel, é quem não possui a escritura pública. [...]
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Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico
A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico [...]
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É nula cláusula que condiciona prazo de entrega do imóvel É nula cláusula que condiciona prazo de entrega do imóvel
Juízo condenou empresas do ramo imobiliário ao pagamento de lucros cessantes e restituição de taxas indevidas. [...]
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Falta de notificação dá direto a indenização Falta de notificação dá direto a indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que julgou procedente o pedido de um consumidor que ajuizou ação na cidade Praia Grande, por inclusão indevida [...]
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Fabricante vai responder por fraude na venda de carro Fabricante vai responder por fraude na venda de carro
Mesmo após registrar boletim de ocorrência, o comprador não recebeu o veículo nem o dinheiro de volta. [...]
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TIM deve pagar multa milionária por série de infrações TIM deve pagar multa milionária por série de infrações
TJ/SP manteve multa do Procon de R$ 3,2 mi. [...]
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