Prefeitura indenizará homem que perdeu parte da audição
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Ribeirão Preto/SP a indenizar em R$ 20 mil [...]
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Unimed é condenada por negar transferência de paciente Unimed é condenada por negar transferência de paciente
A Unimed e um hospital não integrado à rede deverão ressarcir familiares de uma paciente que não teve autorização para transferência a um hospital conveniado [...]
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Ex-proprietário que não comunicou transferência de veículo a Ex-proprietário que não comunicou transferência de veículo a
A 2ª turma do STJ afastou a responsabilidade solidária de alienante ao pagamento do IPVA de veículo [...]
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Dona de cadela morta por pit bull será indenizada Dona de cadela morta por pit bull será indenizada
A dona de uma cadela que foi morta após ser atacada por cachorro da raça pit bull será indenizada por danos morais e materiais. [...]
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Escritura pública prevendo separação total de bens na união Escritura pública prevendo separação total de bens na união
Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira. [...]
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Município indenizará mulher atingida por arma de fogo Município indenizará mulher atingida por arma de fogo
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Atibaia a pagar o valor de R$ 20 mil [...]
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