Vedada acumulação de pensão por morte de cônjuge
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença [...]
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Embriaguez de motorista não isenta indenização Embriaguez de motorista não isenta indenização
A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, [...]
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Pagamento de pensão por morte não exige prova de dependência Pagamento de pensão por morte não exige prova de dependência
O pagamento de pensão por morte a filha de servidor não exige prova de dependência econômica. Por isso o juiz Eduardo da Rocha Penteado restabeleceu benefício que ha [...]
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Revisão de contrato garante juros menores a compradora Revisão de contrato garante juros menores a compradora
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso de compradora de motocicleta em ação revisional. Os juros foram redefinidos p [...]
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Procon contra aumento abusivo de mensalidades escolares Procon contra aumento abusivo de mensalidades escolares
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) ingressou na Justiça com uma ação civil pública requerendo que 21 escolas privadas justifiquem o [...]
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Hospital que exigiu cheque caução deve indenizar paciente Hospital que exigiu cheque caução deve indenizar paciente
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou um hospital particular da Capital pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um [...]
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