Empresário que teve nome utilizado será indenizado
Empresário que teve nome utilizado indevidamente em contratos de aval será indenizado [...]
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Desnecessário o depósito recursal para honorários Desnecessário o depósito recursal para honorários
Foi determinado desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios [...]
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Bancos são condenados por compensação indevida de cheque Bancos são condenados por compensação indevida de cheque
Justiça de SP concluiu pela falha na prestação de serviços, afirmando que os réus não questionam a ocorrência de estelionato [...]
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Mãe condenada não tem direito a prisão preventiva domiciliar Mãe condenada não tem direito a prisão preventiva domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de uma mulher, mãe de criança de dois anos,por se enquadrar nas hipóteses de exceção à conversão de prisão preventiva [...]
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Reconciliação de casal não cessa ação contra agressão Reconciliação de casal não cessa ação contra agressão
A 3ª câmara Criminal manteve sentença que condenou um homem por ter agredido sua companheira, mesmo após a vítima tê-lo perdoado [...]
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Mulher condenada por chamar vizinho de "advogado de Lula" Mulher condenada por chamar vizinho de "advogado de Lula"
A 5ª turma Recursal do TJ/BA condenou uma mulher pelo crime de calúnia depois que ela chamou um vizinho de "advogado de Lula" [...]
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