Planos de saúde devem custear tratamento de obesidade?
O STJ decidiu que, ao levar em conta a Lei 9.656 de 1998, no caso de indicação médica [...]
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Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 não terá de responder pelos débitos de IPVA [...]
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O procedimento de inventário é utilizado para regularizar os bens [...]
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Não. Você só pode pedir retroativo após a pensão ser estabelecida pelo Juiz [...]
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O Código Civil cita, no artigo 1566 da parte que se refere ao Direito de Família [...]
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A instituição de ensino superior pode se negar a fazer a matrícula de um aluno com dívidas, conforme previsto na Lei 9.870/99. [...]
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