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  • Por que fazemos contrato de locação por 30 meses?
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    Primeiramente há que deixar claro que existe um mito quanto ao prazo do contrato de locação. Geralmente são feitos por prazo de 30 meses, mas nada impede que seja po [...]

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  • Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil
    Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil

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    A Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel [...]

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  • Ressarcimento do fiador conserva prazo de prescrição
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    O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que con [...]

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  • Qual o prazo do contrato de locação de imóvel?
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    Muitas pessoas me perguntam qual deve ser o prazo de locação de imóvel residencial, se é obrigatório ser de trinta meses, ou até mesmo se o contrato de doze meses po [...]

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  • Simples resilição contratual não caracteriza danos morais
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    Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ afastou a condenação por dano moral fixada em 2º grau em caso de resilição prematura de contrato. [...]

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  • Município pode suspender IPTU quando imóvel é de igreja
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    Municípios podem estender isenção de IPTU para donos de imóveis que têm templos religiosos como inquilinos, já que exigir o tributo nesses casos impactaria as própri [...]

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