Consumidor pode escolher alternativa para reparar produto
Decisão é da 3ª turma do STJ. [...]
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Consumidor pode escolher alternativa para reparar produto 
Tribunal eleva indenização a paciente queimado em cirurgia Tribunal eleva indenização a paciente queimado em cirurgia
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul elevou os valores de ressarcimento a paciente que sofreu queimadura durante cirurgia realizada no Hospital Conceição. [...]
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Como obter a escritura de seu imóvel? Como obter a escritura de seu imóvel?
Um dos vários problemas com a regularização do imóvel, é quem não possui a escritura pública. [...]
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Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico
A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico [...]
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É nula cláusula que condiciona prazo de entrega do imóvel É nula cláusula que condiciona prazo de entrega do imóvel
Juízo condenou empresas do ramo imobiliário ao pagamento de lucros cessantes e restituição de taxas indevidas. [...]
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Falta de notificação dá direto a indenização Falta de notificação dá direto a indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que julgou procedente o pedido de um consumidor que ajuizou ação na cidade Praia Grande, por inclusão indevida [...]
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