DNIT indenizará família de mulher que morreu atropelada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – terá que indenizar a família de uma mulher morta por atropelamento na BR-373 em dezembro de 2010. O [...]
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STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio
O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a 3ª Turma do Su [...]
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É válido comprador ser responsável por desocupação de imóvel É válido comprador ser responsável por desocupação de imóvel
A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva, segundo entendimento unânime da 3ª Turma do Superio [...]
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Os passageiros de companhias aéreas não podem ser obrigados a pagar, além da passagem, pelo despacho de malas, pois não há cálculo que prove que não despachar bagage [...]
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Os direitos do consumidor Os direitos do consumidor
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A casa própria ainda é o sonho de muitos brasileiros. Afinal, deixar de gastar com o aluguel não é algo a se desprezar. O caminho para isso, muitas vezes, é um finan [...]
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