Pai responde de maneira exclusiva por crime ilícito de filho
Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária — ou seja, não existe litisconsórcio necessário en [...]
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Contas no mesmo endereço são provas de união estável Contas no mesmo endereço são provas de união estável
Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas [...]
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Devedor de pensão alimentícia pode ter passaporte e CNH reti Devedor de pensão alimentícia pode ter passaporte e CNH reti
O pagamento de pensão alimentícia é um assunto levado a sério, pelo menos pela Justiça brasileira. [...]
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Veja prazos para devolução de reajustas do plano de saúde Veja prazos para devolução de reajustas do plano de saúde
A mensalidade do seu plano de saúde já sofreu algum aumento que você considera abusivo? Se pretende questionar esse reajuste na Justiça e pedir devolução do que pago [...]
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Ministro do STJ determina retorno de criança à família adota Ministro do STJ determina retorno de criança à família adota
Considerando a potencial possibilidade de dano irreparável aos direitos da criança, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Mart [...]
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Dano moral de pessoa jurídica Dano moral de pessoa jurídica
Dano moral de pessoa jurídica só pode ser observado de forma objetiva [...]
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