Bancos são condenados por compensação indevida de cheque
Justiça de SP concluiu pela falha na prestação de serviços, afirmando que os réus não questionam a ocorrência de estelionato [...]
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Mãe condenada não tem direito a prisão preventiva domiciliar Mãe condenada não tem direito a prisão preventiva domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de uma mulher, mãe de criança de dois anos,por se enquadrar nas hipóteses de exceção à conversão de prisão preventiva [...]
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Reconciliação de casal não cessa ação contra agressão Reconciliação de casal não cessa ação contra agressão
A 3ª câmara Criminal manteve sentença que condenou um homem por ter agredido sua companheira, mesmo após a vítima tê-lo perdoado [...]
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Mulher condenada por chamar vizinho de "advogado de Lula" Mulher condenada por chamar vizinho de "advogado de Lula"
A 5ª turma Recursal do TJ/BA condenou uma mulher pelo crime de calúnia depois que ela chamou um vizinho de "advogado de Lula" [...]
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Band é condenada por comentários ofensivos em uma reportagem Band é condenada por comentários ofensivos em uma reportagem
A 3ª turma do STJ decidiu manter a condenação da TV Bandeirantes e dos apresentadores [...]
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Consumidora reembolsada quanto às despesas condominiais Consumidora reembolsada quanto às despesas condominiais
Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência [...]
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