Sobre a legalidade do Sistema Francês de Amortização, também conhecido como Tabela PRICE, em contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. Porém, o STJ decidiu que é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade, mas não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela PRICE, por força das Súmulas 5 e 7.

A questão da capitalização de juros deve ser verificada no momento da produção de prova pericial, ou seja, na 1ª instância.

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