Deficiente visual que bateu em orelhão por má sinalização de rua será indenizado.

O município de Chapecó/SC foi condenado a pagar mais de R$ 10 mil de indenização a um deficiente visual que se chocou contra orelhão instalado sobre local para mobilidade de cegos. Ele se guiava por marcações táteis de rua quando sofreu o acidente. 

Foi considerado que a municipalidade não poderia se isentar de responder pelas lesões sofridas pelo autor, pois foi omissa em vigiar a acessibilidade e retidão das calçadas.

"A omissão do ente público é evidente, porque deixou de fiscalizar o passeio público, que não atendia às normas de segurança e acessibilidade aos deficientes visuais. Nota-se, também, que essa omissão foi fundamental para a ocorrência do acidente."